Goiânia pode endurecer fiscalização de bebidas alcoólicas com novo projeto de lei

Goiânia pode endurecer fiscalização de bebidas alcoólicas com novo projeto de lei

A Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto que pode tornar mais rigorosa a fiscalização sobre o comércio de bebidas alcoólicas na capital.

A proposta visa instituir medidas de controle e qualidade para os produtos vendidos na cidade.

Com isso, o projeto prevê a realização de campanhas educativas sobre os riscos de adulteração, formas de identificar bebidas seguras e treinamento para trabalhadores de bares e restaurantes.

Além disso, o texto estabelece protocolos rápidos entre os serviços de saúde do município e a Vigilância Sanitária para atender casos suspeitos de intoxicação e incentivar a população a denunciar situações irregulares.

Todos os estabelecimentos da cadeia produtiva — desde a distribuição, armazenamento e transporte até o comércio — deverão adotar medidas de controle de qualidade, autenticidade e procedência dos produtos.

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