Após o Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendar, na sexta-feira (12), a suspensão da compra do prédio que abriga a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, localizado na Avenida Anhanguera, em Goiânia, o Governo de Goiás informou que não irá recuar na aquisição do imóvel.
O documento foi elaborado pela promotora da 50ª Promotoria de Justiça, Leila Maria de Oliveira, e aponta fragilidades na instrução do processo administrativo referente às negociações para a compra do prédio da instituição financeira.
A promotora considerou aspectos como a demonstração do interesse público específico, a análise de vantajosidade econômico-financeira, a avaliação do imóvel e a justificativa da escolha do prédio em relação a outras alternativas, além da origem dos recursos destinados à aquisição.
De acordo com o texto, em 8 de dezembro, uma lei estadual autorizou o Governo de Goiás a abrir um crédito especial — uma autorização extra para gastar recursos que não estavam previstos originalmente no orçamento — no valor de R$ 128,7 milhões.
Desse total, R$ 82,4 milhões viriam do Fundo Estadual de Saúde. A quantia seria obtida por meio da anulação de dotações, ou seja, o governo retiraria recursos que estavam reservados para determinadas despesas da área da Saúde para utilizá-los em outra finalidade.
Por esse motivo, o Ministério Público de Goiás argumenta que a retirada desses recursos do Fundo Estadual de Saúde não contou com a autorização do pleno do Conselho Estadual de Saúde, órgão responsável por acompanhar e aprovar decisões relevantes sobre a aplicação dos recursos da área, o que coloca em questionamento a legalidade do remanejamento.
Ainda assim, auxiliares do governo defendem que o uso de recursos vinculados à Saúde se justifica pelo fato de a Secretaria Estadual da Saúde dever ocupar a maior parte do prédio, embora o imóvel também seja compartilhado com a Secretaria da Administração.
Segundo eles, caso o procedimento seja considerado regular, o remanejamento de recursos não impede a compra, e todas as informações solicitadas pelo Ministério Público serão prestadas dentro do prazo estabelecido. Mesmo assim, a expectativa é de que a aquisição não seja concluída ainda neste ano, já que o processo depende de outras etapas administrativas.
