A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia informou que desativou a ferramenta de “Assinaturas” disponível em seu perfil oficial no Instagram após receber uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO). O recurso permitia restringir parte das publicações a usuários que pagassem uma mensalidade na plataforma.
O caso passou a ser acompanhado pelo MPGO depois que uma denúncia apontou a existência da funcionalidade na conta institucional da pasta. Diante da situação, o órgão recomendou que a Secretaria deixasse de utilizar qualquer mecanismo que limitasse o acesso da população a informações de interesse público e concedeu prazo de 10 dias para que fossem apresentadas as providências adotadas.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Flávio Cardoso Pereira, da 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia. Na avaliação do Ministério Público, ferramentas que restringem o acesso a vídeos, stories e demais conteúdos publicados em perfis oficiais não devem ser utilizadas por órgãos públicos, já que informações relacionadas aos serviços de saúde precisam ser disponibilizadas de forma gratuita e igualitária.
O MPGO também orientou que a Secretaria evite o uso de qualquer recurso que estabeleça diferenciação entre os usuários das redes sociais oficiais, como conteúdos exclusivos para assinantes ou listas restritas, além de adotar medidas para impedir que a situação volte a ocorrer.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que a atual gestão desconhecia que a ferramenta de assinaturas estava habilitada no perfil oficial. Segundo a pasta, a funcionalidade só foi identificada após o recebimento da recomendação do Ministério Público e, assim que o fato foi constatado, o recurso foi desativado.
A SMS informou ainda que realizou uma análise interna e verificou que não houve publicação de conteúdo exclusivo para assinantes, bloqueio de informações de interesse público nem qualquer tipo de monetização da conta institucional.
