Moradores de Goiás poderão acompanhar o andamento de obras públicas estaduais diretamente pelo celular. Basta apontar a câmera para o QR Code que passará a ser instalado nas placas de identificação dos empreendimentos.
A medida está prevista na Lei nº 24.454, sancionada pelo Governo de Goiás em 13 de julho de 2026. A norma torna obrigatória a divulgação de informações sobre obras públicas estaduais, incluindo a instalação de um QR Code que dará acesso a dados atualizados sobre cada empreendimento.
O projeto foi apresentado e aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), recebendo 21 votos favoráveis em Plenário.
As novas regras se aplicam aos órgãos e às entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual. A legislação também atribui à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) a responsabilidade de criar e manter um sistema para centralizar e divulgar as informações das obras públicas.
Conforme a lei, os órgãos responsáveis deverão atualizar as informações em até 30 dias após cada etapa da execução da obra. Além disso, será necessário disponibilizar imagens e vídeos do andamento dos serviços e manter o QR Code nas placas para acesso aos dados sobre contratação, execução e fiscalização.
A legislação também determina que as obras sejam classificadas como em andamento, paralisadas, inacabadas ou concluídas. Nos casos de paralisação, deverão ser informados os motivos da interrupção e a previsão para retomada dos trabalhos.
Segundo o Governo de Goiás, a iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência da administração pública e fortalecer o controle social sobre a execução das obras estaduais. O Executivo também informou que a medida não gera impacto financeiro imediato e recebeu pareceres favoráveis nos aspectos jurídico, orçamentário e eleitoral. A lei já está em vigor.
