Foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Goiânia, na quarta-feira (02), o Projeto de Lei 265/2023, que prevê prioridade de matrícula para crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais na rede municipal.
A proposta, de autoria da ex-vereadora Sabrina Garcêz e do vereador Tião Peixoto (PSDB), prevê prioridade de matrícula na rede municipal para estudantes com necessidades educacionais especiais comprovadas por laudo médico.
O projeto busca garantir o acesso e a permanência desses estudantes nas escolas.
A iniciativa considera como necessidades educacionais especiais dificuldades de aprendizagem, condições ou deficiências, dificuldades de comunicação e sinalização, além de casos de altas habilidades ou superdotação.
Segundo o vereador Tião Peixoto, a medida é necessária diante da falta de uma legislação municipal que garanta a prioridade de matrícula para esses estudantes.
Agora, o projeto segue para análise do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil).
