A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na terça-feira (30), um Projeto de Lei que revoga a cobrança da polêmica Taxa de Limpeza Urbana (TLP), também conhecida como “Taxa do Lixo”, em Goiânia.
De autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), a matéria foi aprovada por unanimidade e visa extinguir o tributo que tem causado impacto direto no orçamento de diversas famílias na capital.
Apesar do consenso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma emenda que condiciona o fim da tarifa à elaboração de um estudo técnico-financeiro por parte da Prefeitura de Goiânia, além da necessidade de indicação de fontes de compensação da receita.
A legislação que criou a Taxa do Lixo estabeleceu a cobrança anual por imóvel residencial, com valores que variam de R$ 258 a R$ 1.600,08, podendo ser quitados de forma parcelada em até 12 vezes. A norma prevê isenção apenas para imóveis com valor venal de até R$ 173 mil.
No caso de loteamentos sem edificações, a cobrança estimada é de R$ 258 por ano. A taxa passou a ser incluída a partir de julho deste ano nas faturas emitidas pela concessionária responsável pelos serviços de água e saneamento básico. O texto agora aguarda apreciação do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
