A emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em Aparecida de Goiânia passará a ser feita exclusivamente pelo Portal Nacional a partir de 1º de novembro. A mudança vale para todos os prestadores de serviços do município, incluindo empresas que não fazem parte do Simples Nacional. Com a nova regra, o sistema próprio da prefeitura deixará de ser utilizado para a emissão dos documentos fiscais.
A decisão foi anunciada pela Secretaria Municipal da Fazenda e tem como objetivo simplificar o cumprimento das obrigações fiscais, reduzir a burocracia e tornar o processo de emissão das notas mais rápido.
A administração municipal também busca acompanhar a padronização nacional dos documentos fiscais, concentrando o serviço em uma única plataforma.
O acesso ao Portal Nacional da NFS-e pode ser feito pelo endereço gov.br/nfse/pt-br. Já a emissão dos documentos deve ocorrer diretamente pelo Portal do Contribuinte, disponível no Emissor Nacional.
Para entrar na plataforma, os prestadores de serviços podem utilizar usuário e senha, certificado digital ou conta Gov.br. A partir de 1º de novembro, o sistema municipal utilizado anteriormente não deverá mais ser acessado para a emissão de notas fiscais de serviço.
A obrigatoriedade do uso do Emissor Nacional já está prevista para empresas optantes pelo Simples Nacional.
No entanto, a prefeitura decidiu ampliar a exigência para todos os contribuintes que prestam serviços em Aparecida de Goiânia, independentemente do regime tributário.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, a mudança pretende facilitar o acesso dos contribuintes ao serviço, evitando que empresas precisem utilizar sistemas diferentes conforme o município onde atuam.
