O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de um homem pelo crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 5 anos. A decisão foi tomada após recurso apresentado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que contestou o entendimento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), responsável por afastar anteriormente a condenação.
O caso envolve uma denúncia de prática de atos libidinosos contra a criança, que, segundo o Ministério Público, teve a região genital tocada pelo acusado e era colocada insistentemente no colo dele. O homem também respondeu por dirigir sob influência de álcool, após tentar deixar o local para evitar uma abordagem policial.
Em primeira instância, o acusado havia sido condenado a 8 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo crime sexual, além de outras sanções. No entanto, ao analisar o processo, o TJGO reverteu essa parte da sentença. Na ocasião, os desembargadores entenderam que não havia provas suficientes para confirmar a idade da vítima nem para demonstrar que o homem agiu com intenção sexual.
O MPGO recorreu ao STJ para contestar a decisão. O recurso foi elaborado pela promotora de Justiça Isabela Machado Junqueira Vaz, integrante do Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais (Nurec). A atuação do Ministério Público em segundo grau ficou a cargo do procurador de Justiça Paulo Sérgio Prata Rezende.
Ao examinar o caso, o ministro relator Og Fernandes entendeu que havia elementos suficientes para comprovar que a vítima tinha menos de 14 anos na época dos fatos. Entre as provas consideradas está o Registro de Atendimento Integrado (RAI), documento público que informava que a criança tinha 5 anos. O registro foi analisado em conjunto com os depoimentos reunidos durante o processo.
O STJ também reconheceu a finalidade sexual dos atos atribuídos ao acusado. Conforme os relatos apresentados, o homem estaria assediando mulheres em um estabelecimento comercial quando tocou e apertou a região genital da criança. Para o tribunal, as circunstâncias descritas afastam a interpretação de que a conduta não tinha conotação sexual.
Na decisão, o ministro também afastou a aplicação da Súmula 7 do STJ, que impede o reexame de provas em recursos especiais. O entendimento foi de que a análise do caso envolvia a interpretação jurídica de fatos que já estavam registrados no acórdão do TJGO, e não uma nova avaliação das provas.
Com o acolhimento dos recursos apresentados pelo Ministério Público, a condenação pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, foi restabelecida.