A Prefeitura de Goiânia firmou um contrato emergencial, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), para a abertura de 12 vagas de acolhimento institucional destinadas a crianças e adolescentes.
O acordo foi celebrado com o Ministério Filantrópico Terra Fértil e prevê a oferta das vagas em uma unidade própria da entidade, localizada no setor Chácara do Governador. A medida tem caráter temporário e busca suprir a demanda enquanto não é concluído o chamamento público de organizações da sociedade civil (OSCs).
O resultado preliminar do edital, lançado em 1º de dezembro do ano passado, foi divulgado na quarta-feira (21). O documento aponta quatro entidades habilitadas a receber recursos do município para a prestação do serviço de acolhimento.
O chamamento público tem como objetivo firmar termos de colaboração com OSCs para a execução do serviço, incluindo a disponibilização de imóveis próprios. Até que o processo seja finalizado, a prefeitura optou pelo contrato emergencial — publicado no Diário Oficial em 7 de janeiro — para garantir o atendimento imediato de crianças e adolescentes que necessitam de acolhimento.
Segundo o documento oficial, a rede socioassistencial municipal não tem conseguido absorver toda a demanda. Entre os fatores apontados estão decisões judiciais que determinam acolhimento imediato, o aumento de casos encaminhados pela rede de proteção, a falta de vagas nas entidades já conveniadas e as limitações estruturais e operacionais do Complexo 24 Horas.
De acordo com a secretária da Semasdh, Erizânia Freitas, a expectativa é que o Ministério Filantrópico Terra Fértil disponibilize 12 vagas para crianças e adolescentes do sexo feminino, com idades entre zero e 18 anos.
Atualmente, a entidade mantém duas unidades de acolhimento, sendo uma voltada ao público feminino e outra ao masculino.
A previsão é que o contrato emergencial seja formalizado nos próximos dias, com vigência de seis meses ou até a conclusão do chamamento público.
Para custear o serviço, a administração municipal fará o repasse mensal de um salário mínimo por vaga. Caso todas as 12 vagas sejam ocupadas, o custo mensal será de R$ 19.452, considerando o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.621.
