Os contribuintes goianos podem, a partir de agora, negociar as dívidas tributárias com o Estado de Goiás, com possibilidade de até 70% de desconto sobre juros e multas, além de parcelamento em até 145 vezes, por meio do “Quita Goiás” – programa de transação tributária que busca facilitar a resolução consensual de conflitos tributários, sem necessidade de judicialização.
A proposta também inclui a participação de pessoas físicas e jurídicas que estejam com débitos de tributos como ICMS, ITCMD e IPVA. No primeiro edital publicado, a iniciativa abrange as dívidas de maior valor, superiores a R$ 500 mil, e com histórico de baixa recuperabilidade.
Para os contribuintes que desejarem aderir ao programa, é possível fazer a solicitação por meio do e-mail ntt@pge.go.gov.br. É necessário informar os dados do contribuinte, além da documentação exigida. Todas as informações estão disponíveis no site da PGE.
Após essa etapa, será enviado um e-mail com a simulação dos créditos tributários aptos à transação e as respectivas condições de pagamento. Os descontos serão calculados com base em critérios adotados pela Secretaria da Economia, que avaliará o grau de recuperabilidade dos créditos.
Caso um acordo seja firmado, o pagamento à vista encerrará a cobrança. Já em relação ao parcelamento, o acompanhamento será feito pela Secretaria da Economia até a quitação total da dívida. Vale salientar que a exigibilidade do crédito será suspensa, assim como eventuais ações judiciais relacionadas.
No total, os débitos representam cerca de R$ 20 bilhões inscritos em dívida ativa – envolvendo aproximadamente 3 mil empresas ou grupos societários. No caso dos débitos de menor valor, um novo edital específico será lançado em dezembro, conforme informado pelo Governo de Goiás.
“O programa é um mecanismo crucial para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e reduzir o volume de litígios, permitindo uma solução mais eficiente e consensual para as dívidas”, destaca o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda.
