Anápolis inicia fiscalização e pode multar donos de lotes com mato alto

Os proprietários de lotes em Anápolis devem redobrar a atenção. Desde o último domingo (12), a prefeitura iniciou a identificação de imóveis em situação irregular para aplicação de multas. A intimação geral foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 13 de março.

Agora, aqueles que estiverem irregulares estão sujeitos a multa inicial de 10% sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou do Imposto Territorial Urbano (ITU).

Em caso de reincidência, a penalidade pode subir para 30% e, se a irregularidade persistir, chegar a até 50% do valor do imposto.

O cálculo da multa considera como base o valor anual do tributo — IPTU para imóveis edificados e ITU para terrenos não edificados.

O município também poderá realizar os serviços de roçagem e capina, com custo de R$ 2,50 por metro quadrado.

No caso das multas, a cobrança será feita juntamente com o carnê do IPTU ou ITU, conforme o calendário fiscal do município.

Quando a prefeitura executar diretamente os serviços de limpeza, os custos serão cobrados à parte, por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), disponível no Portal do Cidadão.

Os autos de infração serão publicados no Diário Oficial do Município, garantindo ao proprietário o prazo de 10 dias para apresentação de defesa.