A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou uma proposta que prevê a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros destinados a animais comunitários e abandonados em espaços públicos do estado.
De autoria do deputado Veter Martins (PSB), o projeto de lei nº 4067/25 foi aprovado com 22 votos favoráveis e agora será encaminhado ao Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a matéria.
A proposta também permite que cidadãos, empresas, comerciantes, instituições privadas, entidades de proteção animal e organizações não governamentais contribuam voluntariamente com a manutenção dos pontos. Entre as ações previstas estão o fornecimento de ração e água, além da limpeza e conservação das estruturas. Essas atividades ficarão sujeitas à fiscalização do órgão público responsável.
O texto ainda estabelece uma multa de R$ 500 para quem danificar os abrigos. Caso aplicada, a penalidade deverá ser destinada à compra de alimentos para os próprios animais.
Na justificativa, o autor do projeto aponta o abandono e a superpopulação de cães e gatos como um problema que atinge diversas regiões do país. O documento cita uma estimativa atribuída à Organização Mundial da Saúde (OMS) de aproximadamente 30 milhões de animais abandonados no Brasil — sendo cerca de 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos.
A justificativa também menciona que, em grandes cidades, a proporção pode chegar a um cachorro para cada cinco habitantes.
