O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 2.672/2025, que endurece as penas para crimes praticados contra profissionais da saúde e da educação durante o exercício da profissão ou em razão dela. Como o texto recebeu emendas dos senadores, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para nova análise antes de seguir para sanção.
De autoria do ex-deputado federal Goulart (PSD-SP), o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR). A proposta altera dispositivos do Código Penal e prevê punições mais severas para crimes como homicídio, lesão corporal e ameaça quando as vítimas forem profissionais dessas áreas.
Entre as principais mudanças está a inclusão do homicídio contra profissionais da saúde no rol dos crimes hediondos. Caso a vítima seja assassinada em razão da atividade profissional, a pena prevista passa a ser de 12 a 30 anos de reclusão. A mesma proteção se estende ao cônjuge, companheiro ou parentes consanguíneos até o terceiro grau, quando o crime tiver relação com a atuação do profissional. Dependendo das circunstâncias, a pena poderá ser aumentada em até dois terços ou até mesmo dobrada.
O texto também amplia as punições para casos de lesão corporal. Se a agressão resultar em lesão grave, gravíssima ou morte, as penas serão mais elevadas. Já a lesão corporal praticada contra profissionais da saúde ou da educação durante o exercício da função passa a ter pena de dois a cinco anos de reclusão.
Para o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, o endurecimento da legislação representa um avanço na proteção dos trabalhadores da saúde. Segundo ele, a violência contra esses profissionais compromete não apenas a segurança de quem atua na linha de frente, mas também a qualidade da assistência prestada à população.
Agora, o projeto volta à Câmara dos Deputados, que irá analisar as alterações feitas pelo Senado. Se as emendas forem aprovadas pelos deputados, a proposta seguirá para sanção presidencial.
