Um projeto de lei em análise no Senado Federal propõe proibir a exploração, a operação e a divulgação de apostas no Brasil. A medida alcançaria tanto as modalidades presenciais quanto as virtuais, incluindo apostas relacionadas a eventos esportivos e as chamadas bets.
A proposta é de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que afirma que a iniciativa foi apresentada diante dos impactos sociais e financeiros associados à expansão das apostas no país.
Durante a apresentação do projeto, Fávaro relatou ter ouvido histórias de famílias afetadas pelo endividamento provocado pelas apostas. Segundo o senador, há casos de pessoas que comprometeram o salário, acumularam dívidas no cartão de crédito e enfrentaram problemas nos relacionamentos em razão do vício em jogos.
O parlamentar também argumenta que a regulamentação do setor não teria sido suficiente para conter os impactos econômicos. Como exemplo, citou dados de um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), divulgado em agosto.
De acordo com o senador, o levantamento aponta que R$ 62,5 bilhões foram retirados do orçamento das famílias brasileiras por apostas online somente em 2025.
Caso seja aprovado, o texto proibiria a exploração, a operação e a divulgação de apostas no país, abrangendo modalidades físicas e digitais, estejam elas relacionadas ou não a competições esportivas.
A proposta, porém, estabelece algumas exceções. As loterias administradas pela Caixa Econômica Federal não seriam atingidas pela proibição.
Além disso, as autorizações para funcionamento de empresas de apostas que já foram concedidas não seriam canceladas imediatamente. No entanto, segundo o projeto, elas não poderiam ser renovadas após o término de sua validade.
A proposta ainda está em tramitação no Senado e poderá passar por novas etapas de análise antes de uma eventual aprovação e entrada em vigor.
