O Brasil registra, em média, 13 novos processos por maus-tratos a animais todos os dias. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram um aumento de cerca de 1.400% no número de ações nos últimos quatro anos.
A discussão voltou a ganhar destaque após a repercussão do caso do cão “Orelha”, morto em Santa Catarina.
Segundo a advogada especialista em direito animal, em entrevista à TV Serra Dourada, Pauliane Rodrigues, o crescimento dos registros está relacionado tanto ao aumento das denúncias quanto à maior divulgação da legislação.
Ela aponta que campanhas educativas e o endurecimento das penas contribuíram para que mais pessoas procurassem as autoridades.
Atualmente, maus-tratos contra cães e gatos resultam em pena de dois a cinco anos de prisão. Para outros animais, como cavalos e aves, a punição varia de três meses a um ano. De acordo com a especialista, essa diferença impacta na forma como os casos são tratados.
O levantamento apresentado durante a entrevista mostra que o número de ocorrências saltou de 245 em 2020 para 4.919 em 2024. Para Pauliane, muitos casos já existiam, mas não eram denunciados devido à sensação de impunidade.
As denúncias podem ser feitas em qualquer delegacia de polícia. Em Goiânia, o Grupo de Proteção Animal (GPA) também recebe registros, além do Ministério Público.
