A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na última quarta-feira (27), um projeto de lei que autoriza a instalação de bebedouros públicos em praças, parques e vias de grande circulação da capital. A proposta prevê acessibilidade para crianças e pessoas com deficiência.
O projeto é de autoria da vereadora Aava Santiago (PSB) e agora segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (UB).
Conforme o texto aprovado, os bebedouros deverão funcionar em condições adequadas de higiene e garantir acesso gratuito à água potável para a população.
A proposta também autoriza a Prefeitura de Goiânia a firmar parcerias com entidades e empresas para a instalação e manutenção dos equipamentos.
Nesses casos, será permitida a divulgação de publicidade institucional das empresas parceiras, desde que sejam respeitadas as normas municipais aplicáveis aos espaços públicos.
Ao defender a proposta, a vereadora afirmou que o acesso à água potável deve ser tratado como uma questão de saúde pública.
“A água potável é um direito básico e não pode ser tratada como privilégio. Em uma cidade quente como Goiânia, garantir pontos públicos de hidratação é uma medida de saúde pública, de cuidado com a população e de respeito à dignidade das pessoas que circulam pelos espaços urbanos, principalmente trabalhadores, idosos, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade”, declarou.
