Candidatos com idade igual ou superior a 40 anos podem passar a contar com reserva de vagas em concursos públicos em Goiás. A iniciativa foi proposta em um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na última quinta-feira (12).
De autoria do deputado estadual Veter Martins, a proposta prevê que 5% das vagas em concursos sejam destinadas a candidatos com 40 anos ou mais. A medida deverá ser aplicada sempre que o processo seletivo oferecer dez ou mais oportunidades para cargos efetivos na administração pública estadual.
O texto ainda passará por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) antes de seguir para votação em plenário.
Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá comprovar ter 40 anos ou mais na data da inscrição no concurso público, o que pode gerar questionamentos judiciais.
Na justificativa, o parlamentar argumentou que profissionais dessa faixa etária enfrentam dificuldades para se reinserir no mercado formal de trabalho.
“Trata-se de um grupo que, embora esteja em plena capacidade produtiva, passa a enfrentar discriminação indireta baseada exclusivamente em critério cronológico”, destacou.
