Os recursos arrecadados com a taxa de iluminação pública em Goiânia poderão passar a financiar também ações voltadas à segurança urbana. A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que amplia o uso da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), cobrada mensalmente dos consumidores por meio da conta de energia elétrica.
A proposta foi votada em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (29). Com a mudança, o dinheiro da Cosip poderá ser destinado não apenas à iluminação pública, mas também à instalação, operação e manutenção de sistemas de segurança, incluindo centrais de vigilância, câmeras de monitoramento e outros equipamentos tecnológicos.
A iniciativa provocou divergências entre os vereadores. Parlamentares da oposição manifestaram preocupação com um possível impacto no valor cobrado dos contribuintes, argumentando que a ampliação das finalidades da contribuição pode resultar em aumento da taxa.
Durante a primeira votação, foi apresentada uma emenda com o objetivo de impedir qualquer reajuste da Cosip. No entanto, a proposta foi rejeitada pela maioria dos vereadores no plenário.
O líder do prefeito Sandro Mabel (UB) na Casa, vereador Wellington Bessa (DC), afirmou que não há previsão de aumento na contribuição. Segundo ele, a modernização da iluminação pública, especialmente com a substituição das lâmpadas convencionais por tecnologia LED, tende a reduzir custos operacionais do município.
“Trata-se de um rateio conforme o custo dos serviços. Caso o videomonitoramento não seja financiado pela Cosip, será necessário utilizar outro recurso público. Isso não significa aumento da taxa”, declarou o parlamentar.
Já vereadores da oposição, como Major Vitor Hugo (PL), sustentam que o aumento das despesas custeadas pela contribuição pode refletir diretamente no bolso da população. “É uma conta simples. Ao ampliar os gastos, a despesa cresce. Quem hoje paga cerca de R$ 10 pode passar a desembolsar em torno de R$ 15”, afirmou.
Durante o debate, foi informado que, somente neste ano, o município destinou mais de R$ 7 milhões para o serviço de monitoramento. Atualmente, Goiânia
