Após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovar, por unanimidade, na segunda-feira (1º), a resolução que facilita o processo de formação de condutores no Brasil, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou que oferecerá cursos gratuitos de legislação de trânsito por meio da Escola Pública de Trânsito. Tanto a estrutura quanto o formato ainda estão sendo definidos.
De acordo com o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, outra medida adotada será a ampliação do acesso gratuito ao reteste.
“O primeiro reteste será no 0800. Hoje custa R$ 48,65. Vamos eliminar essa cobrança para dar uma nova oportunidade sem custo algum ao candidato”, destacou Delegado Waldir.
Entenda a nova resolução
A nova medida tem como objetivo simplificar etapas, reduzir custos e flexibilizar a preparação do candidato à primeira habilitação. Com a alteração, o curso teórico deixa de ter carga horária mínima — que antes era de 40 horas-aula — e passa a ser oferecido gratuitamente e de forma digital pelo Ministério dos Transportes.
Aqueles que preferirem estudar de forma presencial poderão continuar recorrendo a autoescolas e instituições credenciadas, que permanecem autorizadas a oferecer o conteúdo. Além disso, haverá redução da carga horária prática, que passa de 20 horas-aula para apenas 2 horas obrigatórias.
Os candidatos poderão escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans e até preparar-se com o próprio veículo — podendo realizar o exame no automóvel particular, desde que o veículo atenda às exigências de segurança.
O custo da primeira habilitação também deve cair significativamente. O processo completo, que atualmente chega a cerca de R$ 3 mil, será reduzido para R$ 632,90 — sendo R$ 442,90 referentes às taxas do Detran-GO e R$ 190 aos exames médico e psicológico.
“A resolução entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União e será colocada em prática em Goiás assim que todas as questões legais e estruturais forem definidas junto aos órgãos nacionais de trânsito e adaptadas no sistema da autarquia”, afirmou Delegado Waldir.
