Os motoristas que possuem habilitação provisória e não cometeram infração grave ou gravíssima, nem foram reincidentes em infração média nos últimos 12 meses, terão direito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva de forma gratuita.
A novidade foi anunciada na última terça-feira (24) pelo presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Delegado Waldir, e integra um conjunto de ações voltadas à redução do custo da habilitação. Atualmente, a taxa para emissão do documento é de R$ 289,25, e a medida deve representar uma economia estimada em R$ 26 milhões por ano aos goianos.
Segundo o Detran-GO, a gratuidade é válida para quem teve a CNH provisória vencida a partir de 09 de dezembro do ano passado e atende aos requisitos previstos na legislação. O benefício contempla apenas a versão digital do documento.
Para obter a CNH gratuita, o interessado deve baixar o aplicativo CNH Digital e aderir ao Selo Bom Condutor. Nesse caso, não é necessário comparecer a uma unidade do Detran para emissão da versão eletrônica.
Já quem optar pelo documento físico deverá solicitá-lo pelo aplicativo DetranGO ON, pelo Portal Expresso ou em um dos postos de atendimento presencial, mediante pagamento da taxa. Após o cumprimento dos requisitos, a emissão da CNH definitiva ocorre em até 30 dias após o vencimento da habilitação provisória.
Além dessa iniciativa, o Detran-GO também extinguiu a taxa de Licença de Aprendizagem, que era de R$ 60,90, e reduziu os valores dos exames médicos e psicológicos pagos diretamente aos profissionais credenciados.
De acordo com Delegado Waldir, as mudanças seguem as novas regras previstas na Lei nº 1.020, que reformulou o processo de habilitação no estado. Com as alterações, o condutor pode alcançar uma redução de quase 80% no custo total da CNH em Goiás.
Antes das mudanças, o custo médio para obtenção da CNH na categoria A no estado chegava a cerca de R$ 3 mil. Com as novas regras, o valor pode cair para aproximadamente R$ 400, considerando apenas as taxas obrigatórias.
