Motoristas goianos que tiveram processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) instaurado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) têm até o dia 2 de setembro para apresentar defesa e tentar evitar a perda temporária do direito de dirigir.
A relação dos condutores foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (29). Ao todo, 145 motoristas foram notificados em processos administrativos de suspensão da CNH. A lista completa está disponível aqui.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o direito de dirigir pode ser suspenso quando o condutor atinge 20 pontos, caso tenha cometido duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, se houver uma infração gravíssima; ou 40 pontos, quando não houver nenhuma infração dessa natureza.
Além da pontuação, algumas infrações previstas no CTB já têm como penalidade direta a suspensão da CNH, independentemente do número de pontos acumulados.
O período de suspensão varia conforme a situação. Nos casos relacionados ao acúmulo de pontos, a penalidade pode durar de seis meses a um ano, chegando a dois anos em caso de reincidência no período de 12 meses. Já para infrações autossuspensivas, o prazo varia de dois a oito meses, podendo chegar a 18 meses em caso de nova infração no mesmo período.
Para voltar a dirigir, o motorista precisa cumprir o tempo de suspensão e ser aprovado no curso de reciclagem.
Quem desejar apresentar defesa deverá comparecer a uma unidade do Vapt-Vupt ou à sede do Detran-GO com a documentação exigida, como documento de identificação, CNH, CRLV, auto de infração (ou documento que contenha seus dados), além de procuração, quando houver representante legal. O órgão ressalta que cada defesa deve tratar de apenas um auto de infração.
