Os motoristas que estão com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias devem ficar atentos. Isso porque o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou que começará a aplicar multa de “balcão” aos condutores que estiverem em atraso. Só em Goiás, mais de 59 mil motoristas estão passíveis de serem multados.
Conforme o órgão, a autarquia foi notificada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado (TCE), sob alegação de descumprimento da legislação federal por não aplicar a multa prevista no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o presidente do Detran-GO, Waldir Soares, o departamento resistiu à cobrança, uma vez que não havia regras bem definidas para aplicar a penalidade, além de considerar que ela é injusta com o cidadão.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a multa deve ser aplicada aos motoristas habilitados nas categorias C, D e E sempre que ultrapassarem o prazo de 30 dias para renovar o exame toxicológico, que deve ser realizado a cada 30 meses.
A penalidade é considerada gravíssima e pode ter fator multiplicador de cinco vezes, além de gerar sete pontos na habilitação — o que pode custar ao condutor R$ 1.467,35.
Os motoristas que precisam realizar o exame podem procurar os laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O valor do exame toxicológico varia de R$ 100 a R$ 300.
Vale destacar que a autuação está prevista para ser iniciada ainda nos próximos 60 dias — prazo solicitado pelo Detran-GO para realizar a adequação no sistema. Caso o condutor não pague a multa, ela será encaminhada para a Dívida Ativa do Estado.
