O caso envolvendo uma adoção irregular de um recém-nascido, de apenas 17 dias, na região Norte de Goiânia, é investigado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), em conjunto com o Conselho Tutelar.
De acordo com o conselheiro Rondinelly Ná, a situação veio à tona na terça-feira (25), após o casal que “adotou” a criança registrar um boletim de ocorrência na Delegacia Central de Flagrantes, depois que a mãe biológica do bebê se arrependeu de entregá-lo e passou a fazer ameaças.
Durante a denúncia, o casal teria apresentado uma procuração, dada pela genitora da criança, que lhes concedia “totais poderes” para cuidar do menor. Ele, porém, explica que o documento não tem validade legal para adoção e que apenas guarda, tutela ou curatela concedidas por decisões judiciais permitem que alguém fique responsável por uma criança.
“Não é uma forma legal, porque não existe esse meio [por procuração] para se adotar uma criança. Os meios legais são a guarda, a tutela e a curatela, que são concedidos por um juiz. É o juiz quem dá essas medidas”, explicou ao G1.
O casal foi orientado sobre o risco da situação, as possíveis consequências ao bebê e as implicações judiciais e criminais. Em seguida, o recém-nascido foi entregue ao Conselho Tutelar e, posteriormente, encaminhado a uma instituição de acolhimento.
Há indícios de que a dupla tenha ajudado financeiramente a mãe do recém-nascido, custeando exames médicos, alimentação e até o parto em um hospital particular.
A DPCA ouvirá os envolvidos nos próximos dias para apurar a situação.
