O Senado Federal aprovou na quinta-feira (03) o fim da MP 1.357/2026, a chamada “taxa das blusinhas”, que anula os impostos na importação de produtos internacionais de até 50 dólares.
Com a mudança, compras internacionais entre US$ 50 e US$ 3 mil terão diminuição do percentual, que poderá passar de 60% para 30%. A medida também permite que o Governo Federal limite a quantidade ou a frequência de utilização do imposto reduzido em compras feitas por pessoas físicas.
O texto ainda prevê a criação de critérios para combater a divisão artificial de encomendas para fugir de impostos e evitar que o benefício fiscal seja usado por quem compra para revender.
O Ministério da Fazenda deverá avaliar regularmente os efeitos da isenção. O primeiro levantamento deverá ser concluído e publicado em até três meses. Os estudos seguintes deverão ser divulgados em intervalos de, no máximo, seis meses.
Entre os pontos analisados estarão os impactos sobre a indústria e o comércio varejista brasileiros, além dos preços de produtos de consumo popular.
O acompanhamento deverá incluir obrigatoriamente os setores têxtil, de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
