O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) condenou a operadora Claro a indenizar, por danos morais, um fotógrafo de Trindade que recebeu 57 ligações em apenas 22 dias. O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.
Conforme os autos do processo, as chamadas ocorreram entre os dias 17 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026.
A ação foi proposta pelo advogado Ary Pimenta, que sustentou que o excesso de ligações interferia diretamente na rotina profissional do cliente.
Segundo a defesa, o fotógrafo recebeu chamadas diariamente durante o período citado. Mesmo após o ajuizamento da ação, outras três ligações ainda foram registradas.
Embora algumas chamadas tenham sido atendidas, a maioria era interrompida imediatamente ou encerrada antes que qualquer contato fosse estabelecido.
Na decisão, proferida em 8 de junho, o TJGO entendeu que a quantidade e a frequência das ligações configuraram prática abusiva, determinando que a operadora interrompesse os contatos.
Além da indenização por danos morais, a Claro também foi condenada ao pagamento de R$ 1 mil em honorários advocatícios.
O relator do caso, o juiz Vinícius Caldas da Gama e Abreu, ressaltou que o fato de o consumidor não estar inscrito na plataforma “Não Me Perturbe” não autoriza empresas a realizarem ligações insistentes e invasivas.
De acordo com o advogado Ary Pimenta, o processo já está na fase de cumprimento de sentença. A operadora efetuou um depósito judicial e, no último dia 10 de julho, a Justiça autorizou a expedição de um alvará eletrônico para que o fotógrafo recebesse R$ 4.055,67. O despacho também aponta que ainda restava um saldo de R$ 315,08, que deverá ser quitado pela empresa para a conclusão do pagamento determinado pela Justiça.
