Goianésia passou a ser o primeiro município de Goiás a impedir o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados. A mudança entrou em vigor após a sanção da Lei Complementar nº 4.231 pelo prefeito Renato de Castro (União Brasil), publicada na última quarta-feira (15).
A nova legislação altera o Código de Posturas do município e determina que estabelecimentos como supermercados, hipermercados, atacadistas, mercados, minimercados, mercearias, açougues e outros comércios do mesmo segmento permaneçam fechados nesses dias.
Antes de ser sancionado pelo Executivo, o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. A justificativa apresentada durante a tramitação foi garantir o descanso semanal e em feriados aos trabalhadores do setor supermercadista.
Apesar da restrição, a lei prevê algumas exceções. Quando um feriado for transferido para uma segunda-feira em razão de coincidir com um sábado, os estabelecimentos abrangidos pela norma poderão funcionar normalmente.
Também ficam de fora da proibição os comércios de economia familiar. Pequenos açougues, mercearias e minimercados administrados exclusivamente pelo proprietário e por seus familiares, sem a contratação de empregados, poderão abrir aos domingos e feriados, desde que cumpram os requisitos previstos na legislação municipal.
Outra exceção contempla depósitos e distribuidoras de bebidas alcoólicas e refrigerantes. Esses estabelecimentos continuarão autorizados a funcionar, desde que comercializem apenas produtos compatíveis com a atividade para a qual possuem licença de funcionamento.
