A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em último turno, na quinta-feira (09), um projeto de lei que cria o Disque-Down, um canal gratuito para o recebimento de denúncias de maus-tratos, discriminação e outras violações de direitos contra pessoas com Síndrome de Down.
De autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), a proposta prevê a implantação de um serviço de atendimento eletrônico que permitirá à população denunciar casos de descumprimento dos direitos desse público.
Conforme o texto aprovado, as denúncias registradas no Disque-Down serão recebidas pelo órgão da Prefeitura de Goiânia responsável pela gestão do sistema. Caberá ao município encaminhar as ocorrências aos órgãos competentes para que sejam adotadas as medidas cabíveis, conforme a natureza de cada caso.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa busca ampliar a proteção às pessoas com Síndrome de Down, oferecendo um canal específico para registrar denúncias e facilitar o acesso aos mecanismos de defesa de direitos.
O projeto segue para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
