Aprovado de forma definitiva pela Câmara Municipal de Goiânia na última terça-feira (09), o Projeto de Lei 238/2024 pretende implementar aplicativos para o gerenciamento de vagas na rede pública de saúde.
De autoria do vereador Igor Franco (MDB), o texto prevê que os programas sejam utilizados em dispositivos móveis e auxiliem na gestão de vagas eletivas, de urgência, pediátricas e de UTIs nas unidades de saúde municipais.
Conforme o projeto, os aplicativos devem permitir o cadastro e a atualização, em tempo real, das vagas disponíveis em cada unidade, possibilitando que os profissionais da área aloquem os pacientes de forma imediata e conforme a disponibilidade.
A iniciativa visa otimizar os processos de agendamento e transferência de pacientes, garantindo maior rapidez e eficiência no atendimento à população.
Além disso, o projeto determina a elaboração de relatórios gerenciais para controle e monitoramento da utilização das vagas, de forma anônima.
O texto também estabelece que a Prefeitura de Goiânia poderá firmar parcerias com empresas de tecnologia da informação, universidades e instituições, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para desenvolver e realizar a manutenção dos aplicativos.
A proposta agora aguarda sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (UB).
