A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na última quarta-feira (18), o projeto de lei que autoriza a criação do Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal (CMTCM).
De autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), a proposta permite que a administração municipal implante o centro.
A iniciativa prevê o acesso controlado ao tratamento com cannabis para pacientes diagnosticados com doenças crônicas, mediante prescrição e acompanhamento médico.
O projeto também estabelece a promoção de ações de educação e capacitação de profissionais da saúde, além da realização de parcerias com instituições de pesquisa e do desenvolvimento de estudos clínicos, com o objetivo de ampliar a eficácia dos tratamentos.
Conforme o texto, a medida busca garantir o fornecimento de medicamentos à base de cannabis medicinal com segurança e qualidade.
Inicialmente, a prioridade de atendimento deverá ser destinada a pacientes cadastrados no CadÚnico.
“A gente dá oportunidade para que essa medicina, não só os medicamentos, mas todo o acompanhamento, chegue às famílias carentes”, destacou o vereador.