Um acordo judicial firmado entre o Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Prefeitura de Goiânia prevê a implementação de seis Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (Caps AD III) voltados ao atendimento de crianças e adolescentes até 2029.
Conforme o MPGO, as unidades funcionarão 24 horas por dia, com possibilidade de internação. O objetivo é fortalecer a rede municipal de atenção psicossocial especializada.
O acordo foi assinado em 26 de agosto deste ano pelo Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, após o Ministério propor, em 2011, uma ação civil pública para sanar a omissão estatal na oferta de serviços adequados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o cronograma, os Caps serão implantados de forma progressiva, com cadastro ou requalificação dos centros até 2029, sendo: duas unidades ainda neste ano, uma em 2026, uma em 2027, duas em 2028 e, por fim, duas em 2029.
O Ministério Público ficará responsável por fiscalizar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à Prefeitura de Goiânia, a fim de garantir a estruturação gradual dos serviços e a ampliação do atendimento especializado em saúde mental para crianças e adolescentes.
