Um projeto de lei pretende criar um Centro Municipal de Cannabis Medicinal (CMTCM) em Goiânia.
A proposta foi sancionada pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil) na segunda-feira (13) e havia sido aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara de Goiânia.
De autoria do vereador Lucas Kitão (Mobiliza), o projeto visa garantir à população o acesso a tratamentos com o medicamento.
Para isso, é necessário que a terapia obedeça à prescrição médica, ao registro do paciente na unidade hospitalar e ao consentimento dele ou de seu representante legal.
Apesar da sanção, o projeto recebeu vetos do prefeito em trechos que tratavam da capacitação de profissionais de saúde; da previsão de parcerias com instituições de pesquisa; do oferecimento de atendimento multidisciplinar em áreas como psicologia, neurologia, serviço social e nutrição; dos recursos necessários para a implementação do centro; da instalação e do equipamento da unidade hospitalar; e da definição de prazo de 90 dias para a implementação da lei.
Os vetos do prefeito Sandro Mabel serão analisados pelo plenário da Câmara, que poderá mantê-los ou derrubá-los.
