Os estados de Goiás e Tocantins decidiram suspender, temporariamente, a disputa judicial sobre a divisa entre os dois territórios. A decisão ocorreu durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pelo ministro Cristiano Zanin.
Com o acordo, a Ação Cível Originária (ACO) 3734 ficará suspensa até o dia 22 de junho. Nesse período, os territórios realizarão, em conjunto, um estudo técnico para analisar a linha divisória. Além disso, as partes criaram um grupo de trabalho responsável por conduzir as diligências necessárias.
A disputa envolve uma área de cerca de 12,9 mil hectares no norte do município de Cavalcante. O território inclui o Complexo do Prata, um dos principais atrativos da Chapada dos Veadeiros.
Enquanto o estudo acontece, os serviços públicos na região seguem normalmente, sem qualquer alteração para a população local.
Entenda o caso
O governo de Goiás defende que a área conhecida como Quilombo Kalunga dos Morros pertence ao estado e alega que Tocantins estaria atuando no local com oferta de serviços públicos. Por outro lado, a controvérsia envolve divergências na interpretação dos limites territoriais.
Segundo o estado goiano, o impasse teria origem em um erro em um mapa topográfico elaborado em 1977 pelo Exército, que indicou de forma incorreta cursos d’água usados como referência para a divisão territorial.
A discussão sobre os limites remonta à criação do estado do Tocantins, após a Constituição de 1988. Antes disso, a região fazia parte de Goiás.
Apesar da separação oficial, alguns pontos da divisa nunca foram totalmente esclarecidos, o que mantém disputas como a atual. Uma nova audiência de conciliação já está prevista para ocorrer após a conclusão do estudo técnico.
