A Campanha Despejo Zero divulgou, na última segunda-feira (23), o relatório nacional em Goiânia. O documento mostra que Goiás lidera o número de famílias ameaçadas e despejadas no Centro-Oeste desde o início da pandemia.
De acordo com o levantamento, 41,6 mil pessoas foram impactadas por conflitos fundiários no estado entre 2020 e agosto de 2025. No Brasil, o número ultrapassa 2 milhões de pessoas no mesmo período, com maior concentração em São Paulo.
Segundo o relatório, 8.365 famílias goianas sofreram ameaça de despejo nos últimos cinco anos. Desse total, 1.880 foram efetivamente removidas. Por outro lado, 1.775 conseguiram suspender as ordens de desocupação.
Além disso, os dados revelam recorte racial e de gênero. Pessoas negras representam 66% dos atingidos, enquanto mulheres correspondem a 62%. O levantamento também identificou 8.244 crianças afetadas, o que evidencia o impacto direto sobre famílias inteiras.
Embora o Centro-Oeste registre os menores índices proporcionais do país, Goiás ocupa a 13ª posição no ranking nacional e aparece na liderança regional, à frente de Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Ao todo, mais de 109 mil pessoas foram impactadas por conflitos ligados à moradia na região.
Conflitos e disputas judiciais
O debate sobre soluções fundiárias ganhou espaço no Seminário Estadual de Soluções Fundiárias, que reuniu movimentos sociais, representantes do sistema de Justiça e integrantes dos poderes Executivo e Legislativo. O objetivo foi discutir alternativas para reduzir os conflitos e fortalecer o direito à terra e à moradia.
De acordo com Tiago de Melo, gerente da conciliação agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), houve redução nos casos em áreas rurais a partir da segunda metade de 2024. Segundo ele, ações coletivas e articulação institucional ajudaram a reverter situações de despejo iminente.
Em Goiás, o trabalho envolve a Defensoria Pública da União, a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Goiás e a Defensoria Pública do Estado.
Debate sobre legislação
O relatório também menciona a Lei nº 22.419, sancionada em 2023 pelo governo estadual. A norma estabelece mecanismos para tratar ocupações consideradas irregulares às margens de rodovias e prevê medidas como aplicação de multas e restrições administrativas.
A legislação é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Enquanto o debate jurídico segue, conflitos envolvendo comunidades tradicionais continuam. Em decisão recente, a Justiça Federal suspendeu despejos e determinou proteção a uma comunidade quilombola em Santo Antônio do Descoberto, até a conclusão do processo de demarcação do território.
