Assinado na quinta-feira (19) pelos governos de Goiás e dos Estados Unidos (EUA), o memorando de entendimento sobre minerais críticos e terras raras levantou suspeitas de ilegalidade.
Em avaliação preliminar, o Palácio do Planalto apontou dúvidas quanto à constitucionalidade da medida, uma vez que acordos desse tipo são, tradicionalmente, firmados entre governos nacionais — e não por entes estaduais.
O documento foi firmado entre o governador Ronaldo Caiado (PSD) e o Departamento de Estado dos Estados Unidos.
Interlocutores do Governo Federal afirmam que se trata de uma medida grave, por supostamente invadir competências da União na condução da política externa e em temas estratégicos.
Entre os pontos abordados estão a exploração de minerais críticos e terras raras, insumos considerados essenciais para tecnologias como baterias, veículos elétricos e equipamentos de defesa.
Apesar das ponderações, o Governo Federal ainda não definiu como irá reagir ao caso.
