A Operação “Sem Recreio”, deflagrada nesta quinta-feira (08) pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), investiga suspeitas de fraude em licitações e na execução de contratos para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda das escolas estaduais de Goiânia.
Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Goiânia. As ordens judiciais são cumpridas em endereços residenciais e comerciais de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Pontalina.
Até o momento, a investigação envolve oito pessoas físicas e nove empresas.
Segundo o MPGO, empresários do setor alimentício teriam se associado para fraudar quatro pregões eletrônicos realizados em 2023 pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Os processos tinham como objetivo contratar empresas para fornecer alimentos às escolas estaduais da capital.
De acordo com as investigações, em vez de disputarem os contratos entre si, as empresas teriam atuado de forma conjunta e apresentado propostas, em média, 50% abaixo dos valores estimados pela administração pública.
Para os investigadores, os preços ofertados não seriam suficientes para cobrir os custos dos produtos. Ainda assim, o grupo teria vencido os 32 lotes colocados em disputa e passado a atender as 110 escolas estaduais de Goiânia, que foram distribuídas entre as empresas.
Os quatro pregões tinham valor estimado de aproximadamente R$ 25 milhões. Os contratos, porém, foram adjudicados por cerca de R$ 12 milhões.
O MPGO aponta que, para compensar a diferença entre os valores estimados e os contratos, os investigados teriam recorrido a irregularidades durante a execução dos serviços.
Entre os indícios estão a emissão de notas fiscais com valores superiores aos produtos efetivamente entregues, faturamento em duplicidade, entregas incompletas e fornecimento de alimentos de baixa qualidade ou impróprios para o consumo.
A investigação também identificou empresas que, segundo o Gaeco, não teriam estrutura compatível com o volume dos contratos. Os investigadores ainda apuram o uso de pessoas interpostas nos quadros societários das empresas envolvidas.
Em um dos contratos, a própria Seduc identificou, por meio de procedimento administrativo, um prejuízo de aproximadamente R$ 58 mil e aplicou sanções às empresas.
Ainda segundo o Gaeco, há indícios de que, após a aplicação das penalidades, parte dos investigados teria passado a atuar por meio de outras empresas.
A investigação continua para esclarecer a participação de cada envolvido e a extensão dos possíveis prejuízos aos cofres públicos.
