Casais LGBTQIAPN+ interessados em oficializar a união civil gratuitamente têm até quinta-feira (12) para se inscrever no Casamento Comunitário LGBTQIAPN+ em Goiás. O cadastro é feito exclusivamente por meio de formulário eletrônico e será encerrado automaticamente assim que o limite de 300 casais for atingido.
A cerimônia coletiva está prevista para o dia 22 de maio, às 17h, na área externa do Fórum Cível da Comarca de Goiânia. A iniciativa garante, sem custos aos participantes, todos os atos necessários para a formalização do casamento civil.
Esta será a segunda edição do Casamento Comunitário LGBTQIAPN+ em Goiás. A ação é promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com apoio da Corregedoria do Foro Extrajudicial e do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero.
O objetivo é ampliar o acesso ao registro civil, especialmente para casais em situação de vulnerabilidade social.
Na edição anterior, realizada em 28 de junho de 2024, data que marca o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, 69 casais oficializaram a união. Assim como neste ano, a cerimônia contou com a parceria dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Goiânia e da Região Metropolitana.
Desde 2013, os cartórios brasileiros são obrigados a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, após a publicação da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma consolidou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2011, reconheceu por unanimidade a união homoafetiva como entidade familiar.
Dados do Operador Nacional do Registro Civil apontam que, entre 2015 e 2025, Goiás registrou 4.934 casamentos homoafetivos. Do total, 4.707 foram casamentos civis, 126 religiosos e 101 transcrições. No mesmo período, o estado contabilizou mais de 368 mil casamentos, sendo as uniões homoafetivas responsáveis por cerca de 1,27% desse total.
