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Inscrições para reconhecimento de paternidade e maternidade são prorrogadas em Goiás; veja como participar

Iniciativa tem como objetivo garantir direito à identidade e fortalecer vínculos familiares
Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

As inscrições para o Dia D do programa Meu Pai Tem Nome, voltado ao reconhecimento de paternidade e maternidade biológica, socioafetiva e post mortem, foram prorrogadas até a próxima sexta-feira (24).

Os interessados podem se inscrever presencialmente nas unidades da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) em Goiânia (Unidade Marista), Luziânia, Valparaíso de Goiás, Anápolis, Trindade, Aparecida de Goiânia, Inhumas e Águas Lindas de Goiás. Também é possível realizar a inscrição pelo WhatsApp, no número (62) 98330-0095, ou pelo site da DPE-GO.

O Dia D será realizado em 1º de agosto nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Luziânia, Valparaíso de Goiás e Águas Lindas de Goiás. Em Anápolis, o atendimento ocorrerá em 15 de agosto.

A iniciativa tem como objetivo garantir o direito à identidade e fortalecer os vínculos familiares, possibilitando que filhos tenham a filiação oficialmente reconhecida e possam exercer os direitos decorrentes desse vínculo. Para agilizar os atendimentos, a Defensoria orienta que as inscrições sejam feitas antecipadamente, permitindo a organização das etapas do processo, incluindo a realização de exames de DNA, quando necessário.

Como será o atendimento

Nas cidades com atendimento presencial, equipes da Defensoria Pública realizarão audiências, sessões de mediação e demais procedimentos relacionados ao reconhecimento da filiação. Quando houver consenso entre as partes e todos os requisitos legais forem atendidos, o processo poderá ser homologado no próprio dia. Nos demais casos, serão adotadas as medidas necessárias para a conclusão do procedimento posteriormente.

Já nos municípios que não contarão com atendimento presencial, os serviços serão oferecidos de forma virtual, por meio de videoconferências e mediações online.

Serviços oferecidos

Além do reconhecimento de filiação, a edição deste ano contará com a ampliação dos serviços graças à parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A população também poderá solicitar a emissão da segunda via de certidões e participar de mediações de conflitos familiares envolvendo divórcio, dissolução de união estável, guarda de filhos, convivência familiar e pensão alimentícia.

Números

Dados do Portal da Transparência do Registro Civil apontam que, entre 1º de janeiro e 22 de maio de 2026, 70.125 crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em Goiás, foram 2.323 registros no mesmo período.

Nos últimos seis anos, o país contabilizou 1.118.817 certidões de nascimento emitidas sem a identificação do pai. Desse total, 33.656 ocorreram em Goiás.

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