Uma sentença do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), por meio da 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual, apontou supostas irregularidades ambientais no Aterro Sanitário de Goiânia, conhecido popularmente como “Lixão de Goiânia”.
Na decisão, a Justiça cita a ausência de licença ambiental válida, instabilidade geotécnica do maciço de resíduos, contaminação do solo e do lençol freático, além da suposta incompetência da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) para licenciar e fiscalizar o empreendimento — atribuição que, segundo a sentença, seria de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Segundo a decisão, o problema ultrapassa a esfera ambiental e afeta diretamente a infraestrutura aeroportuária e a segurança operacional da aviação regional e nacional.
Em entrevista ao TVSD Notícias, o presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), Pedro Maranhão, afirmou que a entidade denuncia a situação há anos e classificou os problemas no local como “extremamente graves”.
“Os impactos negativos de um lixão são muitos e severos. O principal deles é a poluição do ar por metano, um gás até 28 vezes mais perigoso para o planeta que o gás carbônico, além da contaminação do solo e do lençol freático pelo chorume, que possui elevada carga poluente e compostos tóxicos de difícil tratamento. […] O que o município acha que economiza com um lixão irregular, gasta em dobro com atendimento de saúde da população”, afirmou.
O documento também destaca que a operação da unidade representa “risco iminente” ao tráfego aéreo devido à proliferação de aves, principalmente urubus, atraídos pela disposição inadequada de resíduos e pela falta de cobertura diária do lixo.
Diante da gravidade da situação, a Justiça determinou que o município implemente um Plano de Gerenciamento de Risco Aviário (PGRA), com medidas de monitoramento e controle da presença de aves na região.
Para o presidente da Abrema, é necessário que empreendimentos desse tipo sigam rigorosamente as normas ambientais previstas no processo de licenciamento, além dos critérios relacionados ao gerenciamento de risco aviário.
“O manejo dos resíduos deve impedir a atração de aves, com cobertura adequada dos resíduos, controle operacional eficiente, drenagem correta, tratamento de chorume e monitoramento permanente”, destacou.
Outros impactos na aviação
A sentença aponta que o aterro está localizado dentro da Área de Segurança Aeroportuária (ASA), a cerca de dois quilômetros do Aeródromo Nacional de Aviação (SBNV), na região norte de Goiânia, às margens da GO-070. O local é utilizado principalmente para aviação executiva, treinamentos e operações privadas.
De acordo com um relatório citado no processo, a proximidade entre o aterro e o aeródromo “inviabiliza sua implantação e/ou operação” sem estudos específicos que comprovem a ausência de riscos às operações aéreas.
“Incidentes aéreos envolvendo quase colisões entre aves e aeronaves em aproximação ocorrem diariamente”, destaca um trecho da decisão.
A sentença também afirma que a escala de operação do aterro, que recebe resíduos de grandes geradores e da varrição urbana em volumes superiores à capacidade originalmente licenciada pela Amma, provoca impactos ambientais que atingem municípios vizinhos, como Trindade.
Para o presidente da Abrema, o excesso de resíduos inviabiliza a segurança sanitária prevista no projeto de engenharia.
“O excesso de resíduos pode comprometer a estabilidade da massa aterrada, ampliar a geração de chorume, dificultar a drenagem adequada das águas pluviais e elevar a emissão de gases. Isso também aumenta a possibilidade de erosões, vazamentos e acidentes ambientais, principalmente em períodos de chuva intensa”, explicou.
“O lixão deveria ser desativado e os resíduos encaminhados para locais ambientalmente adequados. É fundamental interromper os danos ambientais, reforçar imediatamente os sistemas de drenagem e contenção de chorume, estabilizar os taludes e garantir monitoramento técnico contínuo da área. São inadmissíveis cenas como as registradas recentemente de um rio de chorume escorrendo pela área. Também é fundamental implantar tratamento adequado para o chorume e controlar as emissões gasosas”, completou.
