A Justiça de Goiás determinou a suspensão dos pagamentos ainda não realizados referentes ao Edital de Chamamento Público nº 1/2026, lançado pela Secretaria Municipal de Cultura de Caldas Novas para selecionar projetos financiados pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A decisão foi concedida em caráter liminar após ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).
A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Wessel Teles de Oliveira, da 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas. Segundo o MPGO, a investigação identificou indícios de irregularidades na condução do processo de seleção dos projetos culturais.
De acordo com o Ministério Público, os projetos foram avaliados entre os dias 2 e 14 de abril, enquanto a comissão responsável pelo certame só foi oficialmente criada em 17 de abril, por meio de uma portaria publicada pela Secretaria Municipal de Cultura. Para o órgão, a diferença entre as datas levanta dúvidas sobre a regularidade do procedimento.
Outro ponto questionado diz respeito à análise dos projetos e dos recursos apresentados pelos candidatos. Conforme o MPGO, um parecerista ligado a uma empresa contratada para prestar apoio técnico ao município teria participado dessas etapas, sem comprovação de que as decisões tenham sido deliberadas por uma comissão pública regularmente constituída, como prevê o edital.
Na decisão, o juiz Vinícius de Castro Borges entendeu que há elementos suficientes para justificar a suspensão cautelar dos pagamentos até que os fatos sejam esclarecidos. O magistrado destacou que a continuidade dos repasses poderia dificultar uma eventual anulação do processo, caso as irregularidades sejam confirmadas ao longo da ação.
Com a liminar, ficam suspensos todos os pagamentos ainda pendentes relacionados ao edital. Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente ao valor de R$ 100 mil.
O processo segue em tramitação e o município de Caldas Novas ainda poderá apresentar defesa. Na ação, o Ministério Público pede que sejam anulados os atos de avaliação, classificação, julgamento dos recursos e homologação do edital, além da realização de uma nova análise dos projetos por uma comissão formalmente constituída e em conformidade com a legislação vigente.
