Uma força-tarefa integrada realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) — por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Distrito Federal —, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Polícia Federal (PF) resgatou 108 trabalhadores em situação análoga à escravidão no município de Vila Boa de Goiás, que fica a 364 quilômetros de Goiânia.
A operação foi realizada entre os dias 23 e 30 de setembro de 2025 e teve como objetivo combater o trabalho em condições degradantes em frentes de corte manual de cana-de-açúcar que abasteciam uma usina de álcool da região.
Conforme as investigações da equipe de auditores-fiscais do Trabalho, grande parte dos trabalhadores era oriunda do Maranhão e foi recrutada por funcionários da própria usina, responsáveis pelo transporte em ônibus fretados até o estado goiano.
Durante a averiguação no local, as equipes encontraram diversas irregularidades — o que configurou graves violações aos direitos trabalhistas e humanos. Uma delas, por exemplo, foi a ausência de instalações sanitárias e de locais adequados para as refeições.
Os trabalhadores eram expostos à falta de higiene, riscos de contaminação e ataques de animais. As refeições, inclusive, eram feitas no chão, em meio ao sol quente, poeira e fuligem da cana queimada.
A água disponibilizada para consumo não era potável. Um laudo técnico apresentado pela própria empresa indicou a presença de coliformes termotolerantes (E. coli) — micro-organismos capazes de causar doenças como diarreia, gastroenterite e cólera. A situação foi descrita pelos auditores-fiscais do Trabalho como extremamente precária.
Em relação à moradia, os trabalhadores estavam distribuídos em sete imóveis alugados pela empresa, “sem espaçamento adequado entre as camas, sem armários e com condições de higiene insatisfatórias”. Os ambientes eram quentes e não possuíam roupas de cama.
Os lençóis encontrados eram de uso próprio e estavam rasgados ou desgastados. Um dos trabalhadores chegou a dormir ao relento, na tentativa de escapar do calor excessivo.
A fiscalização destacou que, entre os diversos riscos graves e iminentes à saúde e à segurança, estavam a contaminação por micro-organismos patogênicos, a presença de animais peçonhentos e o uso de ônibus irregulares no transporte da equipe.
Após a constatação das irregularidades, os alojamentos e os veículos de transporte foram interditados, e as atividades imediatamente paralisadas. As vítimas foram retiradas dos locais e hospedadas em hotéis da cidade, conforme prevê a legislação trabalhista.
Além disso, os contratos de trabalho foram rescindidos, e os trabalhadores receberam as verbas rescisórias devidas. O empregador firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a cumprir integralmente a legislação e a pagar indenizações por danos morais individuais e coletivos.
As vítimas ainda terão direito a três parcelas do seguro-desemprego especial e retorno ao estado de origem, com transporte custeado pela empresa.
O empregador cumpriu todas as determinações imediatas da fiscalização. Os procedimentos administrativos continuam em andamento e serão lavrados autos de infração referentes às irregularidades identificadas.
O governo informa que denúncias sobre condições análogas à escravidão podem ser feitas de forma anônima pelo Sistema Ipê, disponível no endereço: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/
