O Governo de Goiás abriu, na última segunda-feira (02), uma nova fase do programa Quita Goiás, que permite a regularização de dívidas tributárias estaduais com descontos que podem chegar a 70%.
A iniciativa atende contribuintes com débitos considerados de pequeno valor, igual ou inferior a R$ 500 mil.
Coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o programa abrange tributos como ICMS, ITCMD e IPVA. As condições incluem redução de juros e multas, além de prazos estendidos para pagamento.
Pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte podem obter abatimento de até 70%, com parcelamento em até 145 meses. Para os demais contribuintes, o desconto pode chegar a 65%, com prazo máximo de 120 meses, conforme o perfil do débito.
A PGE publicou o edital com todas as regras e critérios para adesão. O documento detalha as formas de negociação e os tipos de débitos que podem ser incluídos no programa.
Quita Goiás
Instituído pela Lei Complementar nº 197/2024, o Quita Goiás busca reduzir a judicialização da cobrança de impostos e aumentar a eficiência na recuperação da dívida ativa estadual.
O modelo segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda soluções consensuais como alternativa aos processos judiciais tradicionais.
