O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu recomendação orientando que agentes públicos, integrantes das corporações militares, eventuais pré-candidatos, candidatos, partidos políticos e federações partidárias em Goiás não utilizem fardas, uniformes ou quaisquer símbolos institucionais em propagandas político-eleitorais.
O documento, assinado pelo procurador regional eleitoral em Goiás, Everton Aguiar, no último dia 10 de fevereiro, destaca que o descumprimento da orientação pode configurar desde propaganda eleitoral irregular até crime eleitoral.
No texto, o procurador ressalta que a medida tem caráter preventivo e pedagógico, sem prejuízo da atuação repressiva do Ministério Público Eleitoral em casos de eventual prática de ilícitos. Ele também pontua que a recomendação formaliza a comunicação das vedações aos destinatários, que não poderão alegar desconhecimento das regras em outras instâncias.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) reforçou que os itens mencionados não devem ser utilizados em atos presenciais, entrevistas, eventos públicos, publicações em redes sociais, conteúdos audiovisuais ou em quaisquer meios de divulgação de natureza político-eleitoral.
A recomendação foi encaminhada ao Gabinete Militar da Governadoria do Estado de Goiás, à Secretaria da Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança Pública, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Goiás, além de partidos políticos e federações partidárias com atuação no estado.
