O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar possíveis danos ambientais, riscos à saúde da população e prejuízos causados por suposta contaminação provocada pelas atividades da Mina Chapada, empreendimento de extração de cobre e ouro localizado em Alto Horizonte, no norte de Goiás. A unidade é operada pela Mineração Maracá Indústria e Comércio S/A (MMIC), empresa controlada pelo grupo Lundin Mining.
Além da investigação na esfera cível, o MPF solicitou à Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás a instauração de um inquérito policial para apurar eventual responsabilidade criminal relacionada ao caso.
A apuração teve início após uma representação apresentada pela Associação dos Atingidos e Contaminados por Poluição Resultante de Atividades de Mineradoras no Estado de Goiás (ACPRAM). A entidade reúne moradores de propriedades rurais localizadas abaixo das estruturas de rejeitos da mineradora, especialmente na região da Fazenda São Sebastião, onde os relatos apontam impactos ambientais e dificuldades enfrentadas pelas famílias.
O que apontam os laudos
Documentos técnicos anexados ao procedimento indicam uma série de problemas ambientais e sanitários na região.
Entre os principais pontos estão a identificação de uma pluma de contaminação no Córrego Taquaral, com água altamente ácida e concentrações de alumínio e ferro acima dos limites permitidos, situação que comprometeria a vida aquática.
Também foram apresentados exames da cisterna utilizada por uma propriedade rural, que, segundo os laudos, classificam a água como imprópria para consumo humano por descumprir padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
As análises ainda apontam acúmulo de metais pesados no solo, com concentrações que, em alguns pontos, chegam a até 120 vezes acima dos limites legais. De acordo com os documentos, isso teria provocado perda da fertilidade da terra e danos às raízes das plantações.
Moradores também relataram prejuízos na atividade rural, incluindo episódios de mortandade de peixes e a perda gradual de mais de 130 cabeças de gado.
Na área da saúde, exames toxicológicos realizados em residentes indicaram níveis elevados de substâncias como arsênio, chumbo, cádmio, cromo, antimônio e tálio. Segundo os laudos apresentados ao MPF, os moradores relatam sintomas como dores de cabeça frequentes, fadiga e agravamento de problemas respiratórios.
Medidas emergenciais
Enquanto as investigações prosseguem, o Ministério Público Federal expediu recomendações para reduzir os riscos à população.
À Mineração Maracá, o órgão recomendou o fornecimento imediato e gratuito de água potável às famílias afetadas, por meio de água mineral ou caminhões-pipa, além da perfuração de um poço tubular profundo, instalação de sistemas de tratamento de água e execução de obras para impedir o avanço de sedimentos provenientes das estruturas de rejeitos.
O MPF também recomendou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) realizem inspeções emergenciais no empreendimento e adotem medidas administrativas caso sejam constatadas irregularidades.
Já à Vigilância Sanitária Municipal foi solicitado que emita um alerta à população sobre os riscos relacionados ao consumo da água e oriente produtores rurais a impedir que os animais tenham acesso aos córregos apontados como contaminados.
Próximos passos
O MPF estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que os órgãos públicos e a empresa informem se irão cumprir as recomendações. Caso não haja resposta ou as medidas não sejam adotadas, o órgão poderá ingressar com uma Ação Civil Pública, incluindo pedidos de decisão liminar e aplicação de multas.
Paralelamente, será realizado um conjunto de perícias técnicas envolvendo especialistas em geologia, hidrogeologia, engenharia ambiental e toxicologia. Novas coletas de água e solo também estão previstas.
O Ministério Público ainda requisitou à Secretaria Estadual de Saúde um estudo epidemiológico para avaliar os possíveis impactos da contaminação sobre a população local.
Na esfera criminal, a investigação conduzida pela Polícia Federal deverá apurar eventual responsabilidade de dirigentes, gestores e técnicos da mineradora, caso sejam identificadas condutas dolosas ou culposas relacionadas aos fatos investigados.
O MPF ressalta que as medidas adotadas têm caráter preventivo e investigativo e não representam conclusão antecipada sobre eventual responsabilidade da empresa ou de órgãos públicos, questão que dependerá do resultado das investigações.
