O Ministério Público de Goiás (MPGO) acompanha e adota medidas judiciais relacionadas ao descredenciamento de clínicas especializadas no atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pela Unimed Goiânia. A atuação ocorre por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que já ingressou com duas Ações Civis Públicas sobre o caso.
A primeira ação possui caráter estrutural e busca a criação de um protocolo permanente voltado à proteção de consumidores considerados hipervulneráveis, entre eles crianças com TEA, pessoas com deficiência e indivíduos neurodivergentes. O objetivo é assegurar a continuidade dos tratamentos, preservar os vínculos terapêuticos construídos ao longo do tempo e garantir a qualidade da assistência oferecida aos pacientes.
A segunda ação tem como foco o descredenciamento do Instituto Kids Centro de Reabilitação. Nela, o MPGO solicita que os atendimentos aos pacientes afetados sejam mantidos, evitando a interrupção de terapias já iniciadas. O órgão também pede a reparação dos prejuízos causados às famílias, incluindo indenização por danos morais e condenação genérica em favor dos consumidores eventualmente lesados.
Paralelamente, o Ministério Público recebeu uma Notícia de Fato apresentada pelo vereador Coronel Urzêda (PL), que solicita investigação sobre possíveis violações aos direitos coletivos dos consumidores, especialmente de crianças e pessoas com TEA. O parlamentar também defendeu a adoção de medidas emergenciais para garantir a continuidade dos tratamentos multidisciplinares que teriam sido interrompidos ou ameaçados em razão do descredenciamento.
Em nota, o MPGO informou que as medidas judiciais já estão em tramitação no Poder Judiciário e ressaltou que as ações foram propostas justamente para enfrentar as situações relatadas pelo vereador. Segundo o órgão, a atuação busca atender tanto às questões estruturais envolvendo consumidores vulneráveis quanto aos impactos específicos relacionados ao Instituto Kids.
Apesar da nova manifestação apresentada pelo parlamentar, o Ministério Público informou que a Notícia de Fato deverá ser arquivada. A justificativa é que já existem procedimentos investigatórios concluídos e ações judiciais em andamento tratando do mesmo tema, o que impede a duplicidade de atuação ministerial sobre fatos que já estão sendo analisados pela Justiça.
No documento encaminhado ao MPGO, Coronel Urzêda também solicitou que a operadora apresente informações detalhadas sobre as clínicas descredenciadas, os motivos da medida, a comprovação de comunicação prévia aos usuários, a existência de rede substituta e o número de pacientes atingidos. O vereador ainda pediu a realização de oitivas com familiares, representantes das clínicas, entidades ligadas ao autismo e a própria operadora.
