A nova plotagem das viaturas da Guarda Civil Metropolitana (GCM), que substituiu a sigla da corporação por “Polícia de Goiânia”, pode ser retirada. Isso porque a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, do Ministério Público de Goiás (MPGO), recomendou ao prefeito Sandro Mabel (UB) que o termo seja eliminado dos veículos onde foi aplicado desde outubro.
Segundo a promotora, a medida busca evitar confusões entre os cidadãos, já que a própria GCM confirmou que não houve mudança na denominação institucional da corporação. Assim, as alterações feitas até agora se restringem apenas à identidade visual das viaturas.
O posicionamento de Leila Maria se apoia em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou “impossível a mudança” ao analisar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em um caso semelhante ocorrido em São Paulo. Na ocasião, a Guarda Civil paulistana tentou adotar o nome “Polícia Municipal de São Paulo”, mas a alteração foi barrada.
Relembre
A discussão sobre a nomenclatura em Goiânia ganhou força após a aprovação de uma proposta na Comissão Mista da Câmara Municipal, em março deste ano. A emenda à Lei Orgânica foi apresentada pelo presidente do Legislativo, vereador Romário Policarpo (PRD), que também é guarda civil metropolitano. Policarpo foi procurado pela reportagem do Mais Goiás, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.
A mudança visual já está em andamento: sete veículos receberam a nova identidade. A expectativa inicial era de que cerca de 100 viaturas fossem atualizadas até o próximo ano, quando ocorre a renovação do contrato de locação da frota utilizada pela corporação.
