Mulheres que utilizam o transporte coletivo em Goiânia poderão ter prioridade para ocupar assentos ao lado das janelas nos ônibus da capital. A medida, aprovada em definitivo pela Câmara Municipal, busca prevenir e coibir casos de assédio sexual durante as viagens. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Sandro Mabel (UB).
Além disso, a proposta determina que a regra seja aplicada em todos os veículos do sistema de transporte coletivo. Ao mesmo tempo, o texto prevê atenção especial a grupos mais vulneráveis, como adolescentes desacompanhadas. Dessa forma, a iniciativa amplia a proteção dentro dos ônibus.
De acordo com o projeto, os demais passageiros deverão ceder os assentos de janela às mulheres sempre que houver solicitação. No entanto, a regra não se sobrepõe às prioridades já previstas em lei, como as destinadas a idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Assim, a proposta mantém os direitos já garantidos e, ao mesmo tempo, acrescenta uma medida de proteção específica para mulheres. Em outras palavras, o objetivo é equilibrar segurança e legislação existente.
Além da reserva dos lugares, o texto estabelece novas exigências para as empresas responsáveis pelo transporte. As concessionárias deverão identificar os assentos com sinalização adequada, incluindo o símbolo universal de prioridade.
Da mesma forma, será necessário afixar avisos dentro dos ônibus e nos terminais. Nesses materiais, deverão constar informações sobre o direito ao assento preferencial, bem como orientações sobre canais de denúncia e procedimentos de apoio às vítimas.
Canal de denúncia e punições
Outro ponto importante é a criação de um canal exclusivo para denúncias de assédio e outras violações, com atendimento 24 horas por telefone e WhatsApp. Além disso, as empresas terão que comunicar os casos às autoridades de segurança pública.
Caso descumpram as regras, as operadoras poderão sofrer sanções administrativas. Inicialmente, estão previstas advertências e multas. Em casos mais graves, porém, pode haver até a suspensão da concessão do serviço.
Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para análise do Executivo municipal. Se for sancionado, passa a valer como lei em Goiânia. Caso contrário, se houver veto, o texto retorna à Câmara. Nesse cenário, os vereadores poderão manter ou derrubar a decisão do prefeito.
