Contribuintes de Goiás poderão negociar dívidas de ICMS, IPVA e ITCD contraídas até 30 de abril de 2026 pelo programa Negocie Já II. A ampliação foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na quinta-feira (22), mas ainda depende da sanção do governador e da publicação da lei para entrar em vigor. O prazo para aderir ao programa termina em 3 de novembro de 2026.
Com a mudança, o programa passa a contemplar débitos mais recentes. Antes, eram incluídas dívidas relacionadas a fatos geradores ou infrações ocorridos até 30 de setembro de 2025.
A ampliação permite que contribuintes com impostos atrasados nos primeiros quatro meses de 2026 também possam ter acesso às condições especiais de negociação, após a nova regra entrar em vigor.
O programa oferece descontos de até 99% sobre juros e multas para quem quitar a dívida à vista. Também é possível parcelar os valores. No caso do ICMS, o pagamento pode ser dividido em até 120 vezes.
Já as dívidas de IPVA e ITCD podem ser parceladas em até 60 vezes. Para débitos formados exclusivamente por multas por descumprimento de obrigações acessórias, o desconto para pagamento à vista é de 90%.
O ICMS é um imposto relacionado à circulação de mercadorias e a determinados serviços. O IPVA é cobrado de proprietários de veículos, enquanto o ITCD incide sobre a transmissão de bens por herança ou doação.
Os interessados podem consultar as regras e as orientações para negociar os débitos no portal oficial do programa. Como a ampliação ainda depende da sanção e da publicação da lei, é importante verificar quais condições estão disponíveis antes de iniciar a negociação.
Até 22 de outubro, o Negocie Já II havia registrado cerca de R$ 3,6 bilhões em dívidas negociadas por 193.054 contribuintes. Desse total, R$ 1,07 bilhão havia sido pago à vista, enquanto R$ 2,53 bilhões foram parcelados.
