Uma decisão da Justiça do Amapá colocou em liberdade a estudante de Direito Ellen Lorraine Trindade Mateus, de 28 anos, que passou 21 dias presa após ser alvo da Operação Boleto Fantasma. Ela deixou a Penitenciária Feminina de Aparecida de Goiânia na última sexta-feira (24), depois que a prisão preventiva foi revogada.
Ellen havia sido presa no dia 2 de julho, em Trindade. A decisão que autorizou a soltura foi assinada pela juíza da 1ª Vara das Garantias da Comarca de Macapá (AP), Luiza Vaz Domingues Morena, ao analisar um pedido de relaxamento da prisão apresentado pela defesa.
Na decisão, a magistrada entendeu que os elementos reunidos pela Polícia Civil do Amapá (PCAP) contra a estudante eram insuficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva. Segundo a investigação, Ellen seria suspeita de integrar um grupo responsável pela criação de anúncios patrocinados na internet.
Ao examinar o caso, a juíza destacou que havia dúvidas quanto à identificação da estudante como sendo a pessoa chamada “Lorraine”, mencionada nas conversas interceptadas pela polícia e apontada como integrante do esquema.
“A similitude nominal, desacompanhada de outros elementos convergentes, mostra-se demasiadamente frágil para sustentar, por si só, medida cautelar de tamanha gravidade”, registrou a magistrada.
Outro fator considerado pela Justiça foi o fato de Ellen ter participado de provas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em datas e horários que coincidiam com mensagens atribuídas ao grupo investigado. De acordo com a defesa, durante a realização das provas ela não tinha acesso ao celular, o que impossibilitaria o envio das mensagens.
A decisão também ressalta que, até o atual estágio da investigação, não foram encontrados indícios de movimentações financeiras ou transações bancárias que ligassem a estudante à organização criminosa.
“Inexiste, no atual estágio da apuração, elemento independente que permita superar a lacuna existente entre a identidade comprovada da requerente e aquela atribuída à interlocutora denominada simplesmente ‘Lorraine'”, destacou a juíza.
Diante desse cenário, a magistrada concluiu que manter a prisão preventiva seria uma medida desproporcional. Como alternativa, determinou a aplicação de medidas cautelares, entre elas o comparecimento bimestral em juízo, enquanto as investigações prosseguem.
