Pela primeira vez em Goiás, Justiça reconhece união estável de trisal em Jataí

Pela primeira vez em Goiás, Justiça reconhece união estável de trisal em Jataí

Um trisal de Jataí, formado por Túlio Adriano Marques, Wellington Ferreira da Costa e Lucas Santana Delgado, conseguiu, na Justiça, o reconhecimento de união estável. A decisão foi publicada na sexta-feira (07), após cinco anos de convivência entre os três.

Na sentença, proferida pela juíza do 6º Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania de Jataí, Sabrina Rampazzo de Oliveira, foi destacado que as partes afirmam manter uma convivência pública, contínua e duradoura, com o propósito de constituir família.

Segundo a magistrada, os três “manifestaram livremente o desejo de que o vínculo seja reconhecido judicialmente, sob o regime da comunhão parcial de bens”. Todos os efeitos jurídicos e legais passam a valer desde o início da relação.

Histórico

A relação entre os três teve início em 2019, quando Túlio e Wellington — que estavam juntos desde 2014 — iniciaram um relacionamento com Lucas. O pedido de reconhecimento da união estável foi protocolado pelo Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal de Jataí (NPJ-UFJ).

Vale destacar que a decisão é inédita em Goiás e que o relacionamento poliamoroso não é reconhecido legalmente no Brasil. No entanto, casais ou trisal que desejem ter a convivência formalmente reconhecida podem recorrer ao Judiciário.

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