O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), vetou parcialmente o projeto de lei que previa a concessão de um auxílio de R$ 5 mil para mulheres vítimas de violência adquirirem arma de fogo.
A proposta havia sido aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, mas teve trechos considerados sensíveis retirados pelo Executivo. Entre os pontos vetados estão o pagamento do auxílio financeiro, o custeio de cursos de defesa pessoal, o treinamento para uso de armas e o apoio à compra de dispositivos não letais.
Os vetos ainda serão analisados pelos vereadores e podem ser mantidos ou derrubados pela Câmara. Caso sejam rejeitados, os trechos originalmente aprovados podem voltar a ter validade.
Batizado de “Escudo Feminino”, o projeto é de autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL) e previa, inicialmente, beneficiar até 175 mulheres em um período de três anos, incluindo a possibilidade de aquisição de armas de fogo como forma de proteção.
Com o veto parcial, 18 dos 28 artigos da proposta foram integralmente barrados, além de outros três dispositivos que sofreram alterações.
A Lei Municipal nº 11.595, que institui o programa com as mudanças, foi publicada no Diário Oficial do Município na noite de segunda-feira (23).
Antes da decisão, o Núcleo Estadual de Gênero do Ministério Público de Goiás havia recomendado o veto ao Projeto de Lei nº 634/2025. No documento, o órgão destacou que medidas de autodefesa devem ser complementares às políticas públicas estruturais de proteção à mulher — e não o eixo central das ações de enfrentamento à violência de gênero.
